Local: Sala 01 (Instituto de Biologia)
Resumo: A partir da compreensão das transformações do capitalismo e da ofensiva do discurso e das práticas neoliberais no século XXI, que se voltam, sobretudo, contra a proteção ao trabalho, a presente mesa propõe a análise dos impactos de tais processos de precarização do trabalho no Estado da Bahia, a partir de estudos e pesquisas desenvolvidas nesse campo. Pensando a questão a partir da chave da regulação (e da legislação do trabalho), que contempla as discussões sobre desregulamentação das relações de trabalho, enfraquecimento dos potenciais de resistência e ação coletiva dos trabalhadores e arrefecimento da atuação das instituições de fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista, serão debatidas as interfaces entre o trabalho informal, a flexibilização dos direitos e a formalidade precária dos subempregos no estado. Ademais, a mesa irá debater questões históricas e atuais sobre o trabalho informal e sobre formas velhas e novas de precariedade e precarização social do trabalho, seja através do enfoque em grupos específicos, como no caso do segmento da juventude, do trabalho em telemarketing ou dos camelôs de tecnologia, ou através de uma reflexão teórica mais geral no plano dos direitos do trabalho. A ideia fundamental é apresentar elementos concretos do trabalho e do controle regulatório (de proteção ou desproteção do trabalho), bem como por em cena elementos de desestabilização da continuidade no emprego e que terminam levando a um cenário de instabilidade (e gestão da insegurança), flexibilização dos direitos e garantias sociais do trabalho, incertezas e precarização. A mesa parte do pressuposto que o capital continua se retroalimentando com o trabalho alheio em escala global e os trabalhadores continuam se organizando e lutando por melhorias e direitos. Portanto, o trabalho e o capital continuam como contradição fundamental do capitalismo. Hoje, por certo, surgem novos meios de mobilização, como o espaço das redes virtuais, mas a resistência do lado do trabalho do ponto de vista prático continua viva, resistindo às imposições e às perdas de direitos. Em uma perspectiva geral, compreende-se que os ataques gerais a esfera social do trabalho permanece em evidencia e ganha contornos não apenas locais, mas, principalmente, em escala universal. A ampliação do capital não está restrita em determinados lugares ou situações do trabalho, ao contrário, a dominação da ordem do capital ataca de maneira ampla e não apenas no plano concreto/imediato, mas também no plano das leis, direitos e regulações do trabalho. Por fim, nota-se ainda formas de precarização e até de informalização do trabalho mascaradas em determinados tipos de contratos formais/legais ou mesmo dentro da regulação do trabalho, mas que objetivamente terminam revelando formas de trabalho aviltantes e degradantes. Pode-se ver isso no trabalho terceirizado, em contextos do trabalho de telemarketing, dentre outras situações que terminam revelando uma aparência de trabalho decente, mas que é essencialmente um trabalho excessivo e precário, que funciona como forma de sobrevivência para os trabalhadores, porém, precariza, explora e impõe uma forma de dominação social.