Local: Auditório Profa. Yeda de Andrade Ferreira (Instituto de Geociências)
Resumo: A luta das empregadas domésticas pelos direitos trabalhistas vem de longe. Desponta como pioneira dessa luta Laudelina de Campos Mello (1904-91) que desde 1928 começou seu trabalho junto à essas mulheres que com frequência eram abandonadas pelos patrões. O Decreto 19.770, de 03/1931 considerado o primeiro diploma oficial regulamenta os direitos trabalhistas, todavia, exclui os serviços domésticos da classe de empregados. Assim, em 2016 comemoramos oitenta e cinco anos da luta das empregadas domésticas pelos seus direitos. Tendo Laudelina como fundadora da primeira Associação das Empregadas Domésticas do Brasil em 1936. Sua ação, ainda impacta principalmente a atuação política desse segmento profissional no âmbito nacional e internacional, fazendo com que muitas empregadas domésticas organizadas possam reconhecer que a PEC das domésticas e as novas conquistas trabalhistas têm reflexo do trabalho de Laudelina. É na constância da luta que a delegação brasileira se destacou no processo preparatório da 100ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), no momento de sua ocorrência, no período de 1 a 17/ 06/2011, em Genebra, na sede da OIT. Os organismos internacionais reconhecem a necessidade de se elaborar uma norma técnica internacional para o trabalho doméstico, que deveria tomar a forma de uma convenção acompanhada de uma recomendação. Aqui é bom lembrar do programa Emprego Doméstico Cidadão, implementado em 2006 pelo governo federal por meio de uma ação interministerial, agregando: (SEPPIR), Ministério do Trabalho e Emprego – que inclui as empregadas domésticas como público prioritário o Programa Nacional de Qualificação (PNQ), no âmbito do Programa de Qualificação Social e Profissional (PQSP) –, bem como outras como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) (OIT, 2010:25). Na atualidade as empresas educacionais privadas oferecem cursos livres a baixo custo. Exemplificando: com a especialização do trabalho, a função de cozinheira tornou-se reconhecida e não são as mulheres pobres que estão sendo preparadas nos cursos livres, nas escolas técnicas e mesmo nas universidades, dado o custo para a formação e a oferta rara de trabalho bem-remunerado. Desta forma, essa mesa redonda tem como objetivo discutir no contexto das ações afirmativas a história de muitos estudantes oriundos de famílias de empregadas domésticas e provedoras do lar, bem como, verificar a possiblidade da UFBA pensar em uma proposta de formação para as mesmas no âmbito da extensão, já que possui curso afins como: gastronomia, nutrição, química, direito, decoração, cursos ligados a tecnologia, cursos de línguas, enfermagem entre outros. Sobretudo, os cursos de cultura geral e que possam suprir falta de recreação e lazer: educação física, música, canta, teatro e dança. Teremos a participação de Cleusa Aparecida da Silva – Casa Laudelina de Campos Mello,Creusa Oliveira – Sindicato das empregadas domésticas, Lídice da Mata- Senadora pelo PSB/Bahia. Na ocasião lançaremos o livro Etnicidade, Gênero e Educação: Trajetória de Vida de Laudelina de Campos Mello.