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FLEXIBILIZAÇÃO PARA AJUSTE DE JORNADA DE TRABALHO

14:00 - 17:00
JAIR SAMPAIO, PAULO EDUARDO DANTAS MARQUES, EULER MORAES PENHA, AMANDA ALMEIDA, ANTÔNIO MOREIRA /   

Local: Auditório (Instituto de Biologia)

Resumo: O programa de reestruturação e expansão das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), iniciado em 2007, favoreceu a reflexão sobre a necessidade de ampliação do período de atendimento e acréscimos dos serviços prestados por estas instituições. Com a ampliação do número de vagas acadêmicas oferecidas e o aumento da demanda aos serviços de ensino, pesquisa e extensão, tornou-se imperativo o funcionamento da Universidade em até três turnos, de forma ininterrupta, preservando a continuidade e qualidade no atendimento. De tal modo, tanto pelo limitado número de servidores, quanto pelas restrições legais para o funcionamento nos períodos diurno e noturno com a jornada normatizada de 8 horas diárias, o Ajuste de Jornada de Trabalho – que permite flexibilização para 6 horas diárias, possibilitando funcionamento de um mínimo de 12 horas ininterruptas – tornou-se uma alternativa inteligente para atendimento aos critérios impostos pela norma legal e pela necessidade da ampliação e eficiência no atendimento ao público das IFES. Do ponto de vista jurídico, o Decreto 1590/95 trouxe o respaldo legal para implementação do Ajuste de Jornada de Trabalho e reacendeu as discussões sobre os turnos contínuos nas IFES. A UFBA, através da Resolução 13/2013, do seu Conselho Superior Universitário, instituiu a Comissão de Ajuste de Jornada (CAJ), com objetivo de avaliar a flexibilização da jornada de trabalho junto à comunidade acadêmica. Assim, a CAJ, por meio de mesa temática, propõe uma discussão crítica sobre os impactos da flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos, tendo em foco a ampliação e melhoria dos serviços prestados na universidade, abrindo a discussão à apresentação dos limites e possibilidades da implantação deste processo na nossa Instituição junto à comunidade acadêmica


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