Local: Auditório (Pavilhão de Aulas Glauber Rocha, antigo PAF III)
Resumo: Essa Mesa Temática pretende publicizar e dialogar, com a comunidade da UFBA, as experiências das Ações Curriculares em Comunidade e Sociedade (ACCS), concretizadas, em certa regularidade, na Faculdade de Direito da UFBA nos últimos anos. Entende-se que, por via delas, efetiva-se interessante proposta de intencionalidade interdisciplinar no âmbito epistemológico jurídico, o que favorece uma comunicação com outros âmbitos do conhecimento na UFBA. De logo, a ACCS revela-se um meio de compreender teoria e prática como uma unidade linguística localizada através da ação discursiva pragmática. A ideia é motivar uma dialética construtivista do ensino do direito a partir da atividade extencionista, o que não suprime o relevo dos conceitos jurídicos fundamentais para atender determinado problema da práxis social, mas passa a compreendê-los em atinência à razão prática, que dimensiona e redimensiona a linguagem jurídica e seus diversos espaços e relações com outras linguagens. Em outras palavras, parte-se da compreensão do subsistema jurídico como um subsistema, que preserva a sua finitude e coerência, mas conhece e relaciona-se, o tempo todo, com a política, a economia, a arte, a filosofia, a psicanalise, a pedagogia, a história, a lógica, a semiótica dentre outros subsistemas comunicacionais. Acredita-se que, inicialmente, os exemplos de trabalhos das ACCS e, inclusive a construção de novos componentes no Curso de Direito (a partir dos interesses da sociedade e dos Professores da Faculdade), pode oxigenar, cognitivamente, o discurso jurídico, provocando o desenvolvimento de novas habilidades e competências nos estudantes, o que auxiliará mudanças no perfil do profissional do direito pretendido pela sociedade brasileira e mundial nos dias de hoje. Dessa maneira, motivar uma formação jurídica que traga um robusto conhecimento jurídico dogmático, mas também fortemente reflexivo, com uma base humanística e concretizadora de direitos e garantias constitucionais, em fomento a um profissional ético socialmente, versátil e capaz de entender a conjuntura política, social e econômica, para o que a estrita formação legislativa é insatisfatória. Nessa linha, mesmo em proposta aqui liliputiana, e partindo das ACCS, pode-se pensar uma melhor sistematização e diferenciação comunicativa entre o Curso de Direito e outra experiência que se quer necessariamente interdisciplinar na Universidade, que é a chamada “Área de Concentração em Estudos Jurídicos” dos Bacharelados Interdisciplinares, já existente na Faculdade de Direito. O continuar democrático dessa Mesa Temática pode levar a construção de consensos para promoção de uma área detidamente específica de formação dos Bacharelados Interdisciplinares na Faculdade de Direito, o que trará ainda benefícios para a formação do estudante que se encontra em Curso de Progressão Linear na Faculdade de Direito.